Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica

Juiz condena empresa de refrigeração a indenizar cliente

Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

AMB repudia "lista negra" da OAB-SP

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Pearl Jam sai vitorioso de disputa na Justiça

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

Justiça condena Ponto Frio a indenizar consumidora por erro em abertura de crediário

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Eleitos novos dirigentes do TST ? flash

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema que afeta a sociedade, pois a cada hora uma mulher sofre algum tipo de violência, seja ela física moral ou psicológica. É importante salientar que essas agressões sofridas por mulheres, vêm de uma questão cultural, tendo em vista que nas gerações passadas as mulheres não possuíam direitos, se uma mulher desrespeitasse o marido ou ao menos desobedecesse a uma ordem, o homem nesse caso tinha o direito de corrigi- lá. Nesse contexto, o presente estudo trata sobre a violência doméstica, em contra ponto com a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio para a concretização dos direitos fundamentais das mulheres como o direito à vida, com o fito de realizar um estudo a profundado a respeito da lei Maria da Penha em conjunto com a Lei de Feminicídio.

Violação de direito autoral. Absolvição. Erro de tipo. Impossibilidade.

Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra FERNANDO DE SOUSA MATEUS como incurso nas sanções do artigo 184 (violação de direito autoral) §2º (qualificado) do Código Penal.

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.